A promessa de doação no direito civil brasileiro

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso trata da possibilidade jurídica do contrato preliminar de doação. Seu objetivo consiste na demonstração da categoria jurídica a que melhor se ajusta o que se tem denominado promessa de doação. Para esse fim, foi realizada especialmente uma revisão bibliográfica dos principais argumentos usados por autores nacionais e estrangeiros, além de uma espécie de mapeamento histórico dos institutos em discussão, como o contrato preliminar e o contrato de doação, com referência tanto à doutrina geral e específica quanto às construções pretorianas. Com base nisso, foi possível chegar à conclusão a respeito da categoria jurídica mais adequada para tratar da promessa de doação.