Alternativas penais e crimes sexuais: uma perspectiva entre acolhimento e responsabilização

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade do uso de alternativas penais – especialmente a Justiça Restaurativa – em casos de crimes sexuais contra mulheres, previstos no Capítulo I do Título VI do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a resposta insatisfatória do Poder Judiciário brasileiro para tais delitos. Para tanto, a partir de uma revisão bibliográfica que permeou os campos do direito penal, da criminologia crítica e da sociologia, primeiramente, discute as figuras ―pré-moldadas‖ da vítima e do ofensor no Sistema de Justiça Criminal, com destaque em como essas percepções influenciam diretamente os casos de violência sexual. A seguir, traz as respostas do sistema penal em tais casos e busca demonstrar que este falha em proteger as vítimas e em responsabilizar efetivamente os agressores. Diante disso, o trabalho propõe duas alternativas penais possíveis de serem utilizadas nos crimes sexuais, considerando a necessidade de acolhimento por parte da vítima e reflexão por parte do autor da violência: os grupos reflexivos e a justiça restaurativa. Por fim, busca sugerir caminhos para a aplicação das alternativas penais no contexto do processo penal brasileiro, em casos de crimes sexuais.