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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/59314
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Title: | Alternativas penais e crimes sexuais: uma perspectiva entre acolhimento e responsabilização |
Authors: | ALBUQUERQUE, Clara Vitória da Cruz |
Keywords: | Crimes sexuais contra mulheres; Alternativas penais; Acolhimento; Responsabilização; Justiça Restaurativa |
Issue Date: | 13-Sep-2024 |
Citation: | ALBUQUERQUE, Clara Vitória da Cruz. Alternativas penais e crimes sexuais: uma perspectiva entre acolhimento e responsabilização. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024. |
Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade do uso de alternativas penais – especialmente a Justiça Restaurativa – em casos de crimes sexuais contra mulheres, previstos no Capítulo I do Título VI do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a resposta insatisfatória do Poder Judiciário brasileiro para tais delitos. Para tanto, a partir de uma revisão bibliográfica que permeou os campos do direito penal, da criminologia crítica e da sociologia, primeiramente, discute as figuras ―pré-moldadas‖ da vítima e do ofensor no Sistema de Justiça Criminal, com destaque em como essas percepções influenciam diretamente os casos de violência sexual. A seguir, traz as respostas do sistema penal em tais casos e busca demonstrar que este falha em proteger as vítimas e em responsabilizar efetivamente os agressores. Diante disso, o trabalho propõe duas alternativas penais possíveis de serem utilizadas nos crimes sexuais, considerando a necessidade de acolhimento por parte da vítima e reflexão por parte do autor da violência: os grupos reflexivos e a justiça restaurativa. Por fim, busca sugerir caminhos para a aplicação das alternativas penais no contexto do processo penal brasileiro, em casos de crimes sexuais. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/59314 |
Appears in Collections: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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