A (in)adequação da suspensão processual no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em processo de conhecimento

Abstract

A finalidade do presente trabalho de conclusão de curso é, com base nos estudos de Direito Processual Civil, explorar questões fundamentais relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O estudo se pautará, inicialmente, em um breve histórico do surgimento do conceito de pessoa jurídica e da doutrina da desconsideração, perpassando seus principais conceitos, para depois tratar da incorporação da disregard doctrine no ordenamento jurídico pátrio através do IDPJ. Feito este exame geral, será momento de debruçar-se criticamente, em especial, acerca do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em processo de conhecimento. Faz-se compreender os contornos do instituto jurídico contido no artigo 134, §3º do Código de Processo Civil, o qual determina que, instaurado o incidente de desconsideração, o processo de origem será suspenso, salvo se a instauração do incidente tiver sido pleiteada por ocasião da petição inicial. A ideia é trazer debates quanto a pontos que já se mostram controversos doutrinariamente, pondo em xeque os princípios da economia e da celeridade, bem como o binômio necessidade/utilidade.