Do apelo à demanda? Uma análise da atuação de psicólogas/os no processo transexualizador no SUS

Abstract

Processo Transexualizador é uma modalidade de cuidado em saúde no âmbito público no Brasil, dirigida à população de travestis e transexuais através do Sistema Único de Saúde - SUS. Engloba um conjunto de procedimentos para alterações corporais cirúrgicas e não cirúrgicas, com tecnologias especializadas de mudança da conformidade física relacionada a um gênero de identificação da pessoa. Existem apenas cinco serviços de referência no país, habilitados para realização dos procedimentos cirúrgicos previstos na Portaria GM/MS n.o 2803, de novembro de 2013, que regulamenta o Processo Transexualizador no SUS. Nesta portaria, estão descritas as diretrizes do programa, considerando o caráter integral do cuidado à saúde e as especificidades para os processos de transição de gênero. A Psicologia tem participação prevista na composição das equipes mínimas para este cuidado e acompanhamento. Este é um estudo qualitativo, que investigou a atuação de psicólogas/os em serviços de referência no SUS, a fim de entender a influência da nomeação médica da transexualidade sobre suas práticas. Foram entrevistadas/os psicólogas/os que atendem pessoas transgênero nas três das cinco unidades públicas de saúde, habilitadas na modalidade hospitalar para o Processo Transexualizador no SUS e que realizam cirurgias previstas no programa. A pesquisa adotou uma abordagem interpretativa baseada na hermenêutica dialética, cuja análise dos dados se deu a partir de elementos extraídos dos depoimentos de profissionais entrevistadas/os, tendo como referência as categorias de análise: organização dos serviços; atuação da psicologia; dificuldades e críticas. Os resultados mostram que os serviços hospitalares que as psicólogas fazem parte, permanecem com a mesma configuração de equipes desde o início de seu credenciamento e a atuação destas/destes profissionais de psicologia se limita e se mantém vinculada à avaliação para autorização cirúrgica, respondendo predominantemente a necessidades e dúvidas sobre os procedimentos cirúrgicos. A ausência de discussão sobre a diversidade sexual durante a graduação em psicologia, assim como no cotidiano de trabalho, foi uma referência comum entre as profissionais entrevistadas. Observou-se ainda, a ausência de padronização dos critérios de definição para aptidão para as cirurgias, como a necessidade da avaliação psicológica para acesso aos procedimentos desejados. Neste sentido, o estudo reafirma a falta de autonomia de transexuais e travestis na decisão sobre os procedimentos e intervenções em seu próprio corpo e a limitação do fazer psicológico e suas intervenções a procedimentos que visem apenas a avaliação para cirurgias.