A responsabilidade tributária dos sócio-administradores em relação a empresas em recuperação judicial

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade tributária dos sócios-administradores de empresas que passam por processos de recuperação judicial, com ênfase nos principais aspectos legais e práticos envolvidos. O tema é de grande relevância no cenário jurídico e econômico, uma vez que a recuperação judicial é um mecanismo fundamental para a preservação das empresas, manutenção de empregos e satisfação dos credores, ao mesmo tempo em que impõe desafios significativos aos gestores quanto às suas obrigações tributárias. A pesquisa foi conduzida por meio de uma metodologia qualitativa, com base em uma análise exploratória e descritiva. Foram utilizadas como ferramentas principais a pesquisa bibliográfica e documental, englobando a consulta de legislações, doutrinas, jurisprudências e a análise de casos práticos relacionados à responsabilidade tributária no contexto da recuperação judicial. O estudo está estruturado em capítulos que abordam desde os conceitos teóricos até a aplicação prática das normas, oferecendo uma visão abrangente do tema. Espera-se que o trabalho contribua para uma maior compreensão sobre os riscos e responsabilidades atribuídos aos sócios e administradores de empresas em recuperação judicial, além de propor reflexões sobre possíveis melhorias na legislação e maior segurança jurídica para os gestores.