O processo de reforma administrativa em Pernambuco : a modernização neoliberal do Estado no período 2003-2023

Abstract

Esta dissertação tem como objeto de pesquisa o processo de reforma administrativa do Estado de Pernambuco, no período de 2003-2023. O texto apresenta um panorama histórico que enfatiza a dinâmica do Estado no modo de produção capitalista, considerando os pressupostos político-ideológicos que recaem sobre o Estado brasileiro dependente. A construção do trabalho discute as orientações econômicas das agências internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, para a economia mundial, salientando como essa pressão imperialista incide sobre as nações, consideradas, em desenvolvimento, como o Brasil. Teve como objetivo geral analisar o processo de reformas administrativas do Estado em Pernambuco, no período 2003-2023, buscando compreender as bases de reconfiguração do estado, os fundamentos político-ideológicos que justificaram a sua modernização neoliberal e o arcabouço jurídico elaborado para consolidar uma prática gerencialista na gestão estatal. Utilizando o materialismo histórico dialético como teoria para conduzir o processo de pesquisa, realizamos aproximações à realidade investigada para compreender a estrutura dinâmica do objeto de pesquisa; esse movimento metodológico, de aproximações sucessivas, teve como finalidade apreender as contradições do Estado dependente, seus fundamentos ideológicos e mediações com a totalidade social, manifestada em Pernambuco. Para o desenvolvimento da pesquisa foram considerados estudos sobre a modernização do Estado e das políticas públicas, a partir da década de 1990, e efetivados levantamentos e análises bibliográficas e documentais sobre a temática, tendo como fonte de dados documentais as Leis no 11.829/1999, Lei complementar no 49/2003, Lei no 13.205/2007, Lei no 13.205/2007, Lei no 15.210/2013, Lei no 15.452/2015, Lei no 16.520/2018, Lei no 18.139/2023 e os Decretos no 25/2003 e no 32.415/2008, além dos relatórios anuais do Banco Mundial e do FMI. Como fonte de dados bibliográficos, esta dissertação ainda utilizou trabalhos científicos, também produzidos na UFPE, que abordavam a modernização do Estado em Pernambuco, por meio das reformas administrativas. As análises dos dados coletados evidenciaram que, ao final da década de 1990, Pernambuco iniciou um processo de modernização da estrutura administrativa estadual, que tem sido implementado ao longo dos anos e executado pelos diferentes partidos políticos que estiveram na gestão estadual no referido período. A investigação expôs que, desde o início do milênio, o Governo Estadual oportuniza parcerias público-privadas (PPP) e estimula a descentralização das políticas públicas e repasse de atividades públicas para os demais entes federados e organizações sociais (OSs), além de introduzir métricas de avaliação de desempenho no funcionalismo público, com o objetivo de acompanhar a produtividade do serviço público estadual. A modernização neoliberal do Estado, nesse sentido, não é um processo finalizado, mas segue sendo implementado, aprofundando no espaço público a lógica privada, que transforma os serviços sociais públicos em produtos comerciais rentáveis ao capitalismo financeiro internacional. Constata-se então, que Pernambuco lida com a disputa pela ampliação das atividades sociais do Estado e sua especialização como órgão regulador da dinâmica do capital, na fase neoliberal.