Análise concorrencial do mercado de venda coletiva de direitos de transmissão televisiva do futebol brasileiro

Abstract

O futebol não é apenas o esporte mais popular do país, como também é um meio de atividade econômica capaz de transacionar bilhões de reais. Dentro dos negócios que rondam esse esporte, a venda dos direitos de transmissão é o mais sensível para as finanças das equipes. Além disso, esses direitos também são extremamente importantes para a consolidação dos emissores dessas partidas em seus respectivos mercados. Dado esse contexto, a análise desse mercado já foi alvo de autoridades concorrenciais em todo o mundo, incluindo no Brasil. Do exposto, o presente trabalho busca realizar uma análise desse mercado, do âmbito do Direito da Concorrência, dando especial atenção às mudanças resultantes da Lei do Mandante e da ascensão das plataformas de transmissão via internet, os quais alteraram o profundamente a dinâmica dessas vendas, em especial desde a última análise da autoridade brasileira. Com essa finalidade, serão vistos a definição legal dos direitos de transmissão, em conjunto com o tratamento histórico desses na jurisprudência do Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Após, serão vistas as formas como a Lei do Mandante, e a consequente volta da formação de blocos para venda coletiva, está alterando a forma de venda dos direitos de transmissão. Conjuntamente, se observará como as plataformas OTT estão modificando as transmissões e os impactos dessas mudanças para os transmissores e consumidores. Por fim, serão destacados os estudos em progresso do CADE sobre o tema.