Retórica da Objetividade: esboço cartográfico dos elementos do discurso no Acórdão da ADPF 779 em 2021

Abstract

O presente trabalho traça uma cartografia dos elementos do discurso no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, referendou medida liminar, deferida pelo ministro Dias Toffoli, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 779. O estudo tem como base a perspectiva voltada para a retórica da objetividade usada no discurso jurídico, explorando como os argumentos foram estruturados para transmitir certeza e neutralidade. A cartografia é dividida em camadas, com destaque para os argumentos não juridicamente codificados e a estrutura discursiva. Ao final, é possível ter uma ideia de como aquelas dimensões do discurso contribuem para o direcionamento dos votos à objetividade, dentro do debate acerca do uso da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio.