Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Recife e municípios de sua região metropolitana: análise de condições infraestruturais sob o foco da acessibilidade

Abstract

O envelhecimento populacional no Brasil reforça a necessidade da atenção às condições físicas das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Apesar de essenciais, essas instituições enfrentam preconceitos históricos. Na atualidade, seu papel é ainda mais relevante devido ao aumento do número de idosos dependentes e às mudanças familiares e demográficas, que reduzem o número de pessoas disponíveis para o cuidado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), que concentra grande parte das ILPIs de Pernambuco, o crescimento do quantitativo de idosos reforça a importância de avaliar a infraestrutura dessas instituições, considerando que são destinos potenciais para essa parcela da população. Dessa maneira, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as condições infraestruturais, sob o foco da acessibilidade, em ILPIs localizadas em Recife e nos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, pertencentes à RMR, à luz da adequabilidade às legislações pertinentes. Esta análise busca responder a seguinte questão norteadora: o atendimento aos principais dispositivos legais que regulamentam a infraestrutura física nas ILPIs do Recife difere daquele verificado em sua Região Metropolitana? A justificativa deste trabalho reside, principalmente, na importância do espaço físico das ILPIs para atividades diárias dos idosos e na escassez de informações sistematizadas sobre sua infraestrutura. A metodologia incluiu pesquisa exploratória e documental, combinando abordagens qualitativa e quantitativa. As etapas principais envolveram estudo bibliográfico e documental, especialmente das normativas de acessibilidade, como a ABNT NBR 9050/2020, e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 502/2021 da Anvisa, que regula o funcionamento das ILPIs, além de visitas roteirizadas a duas ILPIs – uma privada, localizada em Jaboatão dos Guararapes, e uma filantrópica, situada no Recife. Também foram analisados nove relatórios de vistoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre ILPIs privadas e filantrópicas nos cinco municípios anteriormente mencionados. A análise revelou que nenhuma das ILPIs avaliadas cumpria integralmente com as normativas de acessibilidade e com a RDC nº 502/2021. Os níveis de adequação às normas, em todas as ILPIs analisadas, demonstraram-se baixíssimos, especialmente nas privadas com fins lucrativos e naquelas situadas em municípios com maior concentração dessas unidades na RMR, como Jaboatão dos Guararapes e Paulista. As ILPIs analisadas em Recife também foram um ponto focal das problemáticas quanto à acessibilidade, mas obtiveram um dos melhores indicadores de conformidade em relação à RDC nº 502/2021. Atrelado a isso, foram compiladas as principais dificuldades no cumprimento das normativas, evidenciando a ausência de rotas acessíveis, inadequações em acessos, circulações e elementos de circulação vertical, além da falta de acessibilidade em banheiros e a inadequação de portas, interruptores e mobiliário. Também se destacaram problemáticas infraestruturais e a inadequação ou insuficiência de espaços, incluindo áreas essenciais de permanência, comprometendo a segurança, a habitabilidade e a funcionalidade dos ambientes. Esse cenário compromete a forma como os idosos percebem e utilizam os espaços, além de dificultar a execução de suas atividades diárias. Os resultados obtidos visam subsidiar eventuais políticas públicas que possam melhorar as condições dessas importantes instituições de forma que elas atendam às legislações pertinentes.