Análise das principais características das transações de créditos inscritos em dívida ativa da união realizadas no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no ano de 2024

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as principais características das Transações Tributárias realizadas no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN – durante o ano de 2024. A pesquisa é classificada como descritiva, quantitativa e documental, fundamentando-se nos dados abertos fornecidos pela PGFN, com foco nas negociações de Transação Tributária. Foram analisadas mais de 950 mil Transações, segmentadas por tipo de optante, modalidade de negociação, unidade federativa e situação atual das contas. Os resultados evidenciam que as Transações Tributárias corresponderam a aproximadamente 42% do total de negociações iniciadas junto à PGFN, com destaque para o percentual de adesão por parte de pessoas jurídicas (82,7%). A análise por unidade federativa aponta o estado de São Paulo como líder em volume de transações, enquanto a 3ª Região Administrativa da PGFN se destacou no mesmo segmento. Observou-se um índice de descontinuidade de cerca de 38%, indicando que uma parcela expressiva das negociações foi encerrada sem sucesso durante o ano. O valor total negociado atingiu R$ 101,86 bilhões, com média de 46 parcelas por negociação e mediana de valores transacionados em R$ 4.554,00. Conclui-se que, embora o instrumento da Transação Tributária se revele como política pública relevante para a recuperação da dívida ativa da União, os desafios relacionados à continuidade das negociações e as desigualdades econômicas regionais persistem. Este estudo contribui para a compreensão do desempenho da política de transações da PGFN e pode subsidiar futuras melhorias no processo de cobrança dos Créditos Fiscais da União.