O acervo digital como patrimônio sucessível em razão da morte

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de integração de parte dos bens digitais ao patrimônio. A pesquisa parte da necessidade de lidar, atualmente, com a insegurança jurídica gerada pela ausência de regulamentação da destinação dos bens digitais de quem faleceu. A fundamentação teórica aborda noções essenciais sobre a transmissão dos bens de uma pessoa aos seus sucessores em razão do falecimento, destacando as particularidades do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a composição e finalidade sucessória dos bens. Explora, ainda, em razão da digitalização das relações sociais, a construção doutrinária em torno do conceito de bens digitais e suas espécies. A pesquisa realiza uma análise crítica do acervo patrimonial do falecido, seja ele de conteúdo econômico ou existencial. As possibilidades de enfrentamento da transmissão automática dos bens digitais aos herdeiros, por ocasião do falecimento, são examinadas por meio do estudo das três correntes doutrinárias desenvolvidas no Brasil. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo de leituras críticas de obras da literatura jurídica, coletâneas de textos, teses, dissertações e documentos jurídicos.