Qualidade da informação, republicação das demonstrações contábeis e a (possível) relação com fraudes contábeis

Abstract

A qualidade da informação contábil é um fator essencial para garantir a transparência e a confiabilidade dos demonstrativos financeiros, sendo fundamental para a tomada de decisão de investidores e stakeholders. Este estudo analisa as determinações de refazimento de demonstrações financeiras emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no período de 2015 a 2024, investigando os principais fatores que levaram à necessidade de correções contábeis, os padrões observados nos refazimentos e sua possível relação com fraudes contábeis. A pesquisa adota uma abordagem descritiva e documental, com análise qualitativa dos dados coletados a partir de documentos públicos disponibilizados pela CVM. Os principais achados revelam que as inconsistências mais recorrentes nas demonstrações financeiras se referem a falhas na mensuração de ativos e passivos, erros no reconhecimento de receitas e classificação contábil inadequada, especialmente em empresas de setores que exigem maior julgamento subjetivo na aplicação das normas contábeis. Além disso, observou-se que, em diversos casos, as auditorias independentes não foram capazes de detectar os erros antes da intervenção da CVM, sugerindo falhas nos processos de fiscalização e controle interno das empresas. O estudo conclui que há uma necessidade crescente de aprimoramento na governança corporativa e no rigor das auditorias para evitar inconsistências contábeis e garantir maior confiabilidade nas informações divulgadas ao mercado. As limitações da pesquisa incluem o acesso restrito a determinados documentos e a impossibilidade de comprovar diretamente a existência de fraudes, o que abre espaço para futuras investigações sobre a eficácia da auditoria e a relação entre qualidade da informação contábil e manipulação financeira.