A teoria do domínio do fato na Ação Penal 470: uma análise distintiva entre as concepções finalista e funcionalista.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema “A teoria do domínio do fato na Ação Penal 470: uma análise distintiva entre as concepções finalista e funcionalista”, investigando os pressupostos da autoria e participação no direito penal. O estudo tem como objetivo identificar as premissas das teorias de Hans Welzel e Claus Roxin, compreender as falhas e confusões ao empregá-las ao caso concreto e verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. Adotando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa avalia se sua utilização respeitou os pressupostos dogmáticos que a fundamentam. A partir de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, concluiu-se que a interpretação do STF apresentou inconsistências, como a fusão indevida de concepções distintas, a imputação de responsabilidade objetiva, o emprego inadequado da teoria em delitos de dever e a confusão com a teoria do domínio da organização. O estudo ressalta a importância de uma aplicação rigorosa do domínio do fato, evitando distorções na responsabilização penal.