Implementação de políticas públicas em Educação : uma análise da discricionariedade de docentes e diretores escolares em Pernambuco

Abstract

No âmbito da agência de implementadores de políticas públicas educacionais, pressões por eficiência, transparência, gestão de indicadores e controle dos resultados passam a ser elementos comuns ao exercício profissional de docentes e diretores de escolas, profissionais que compõem a chamada burocracia de nível de rua na prestação de serviços públicos em educação. Em contextos com distintas capacidades estatais de implementação, regras, recursos, rotinas e cultura constituem produto de uma configuração institucional particular criada durante o processo de implementar. Adotando-se uma lente estruturacionista, esta tese admite que haja uma relação de recursividade observada entre essas propriedades estruturantes e a discricionariedade dos profissionais implementadores diretos, fundamental para compreensão dos resultados da política pública. Dessa forma, buscou-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: Em um contexto de gestão por resultados, como se configura a discricionariedade de burocratas do nível da rua na implementação da política educacional do estado de Pernambuco? A investigação tomou como objeto de pesquisa uma política pública formalmente integrada a um modelo de gestão por resultados, cujo principal objetivo tem sido a melhoria dos índices educacionais do estado. O design metodológico da pesquisa foi elaborado considerando tal política como um caso único com dimensões de análise incorporadas, dentro uma abordagem qualitativa. O corpus de análise foi constituído por documentos, fotos e depoimentos provenientes de entrevistas semiestruturadas realizadas em dois clusters definidos com base em unidades escolares que registraram, respectivamente, piores e melhores resultados de desempenho mensurados pelo IDEB. Ao todo, foram entrevistados 25 participantes, entre professores, diretores escolares e outros profissionais integrantes da burocracia do nível de rua desse contexto. Para atender aos objetivos específicos de pesquisa, foram realizadas a análise qualitativa documental e a análise temática categorial do conteúdo das entrevistas, além de observação in loco com tomada de notas de campo. A interpretação das consequências das ações por meio do acesso aos respectivos agentes lançou luz sobre práticas e decisões importantes no nível de rua e que reconstituem algumas propriedades estruturantes da política. Com base nas discussões apresentadas e no framework de análise desenvolvido, foi possível elucidar como a discricionariedade emerge como um componente que merece especial atenção dos policymakers na implementação da política educacional do estado.