Filiação por adoção : desistência no processo de adoção e devolução de crianças e adolescentes

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a filiação por adoção e a ocorrência de desistência no processo de adoção e de devolução de crianças e adolescentes após a sentença de adoção. Para tanto, será iniciado com um estudo a partir de pesquisa e revisão bibliográfica do instituto da filiação, compreendendo a sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais, enfatizando a filiação socioafetiva. Portanto, no contexto atual, quando se reporta à temática da filiação podemos entendê-la da seguinte maneira: filiação gênero, da qual são espécies a biológica e socioafetiva, na qual a adoção se insere, razão pela qual nos deteremos à análise do instituto e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Após esta etapa preliminar será realizado um estudo sobre o procedimento adotivo, o qual compreende o processo de habilitação dos pretendentes junto ao SNA, a convocação, o estágio de convivência e o exercício da guarda para fins de adoção até a prolação da sentença de adoção. Ao final, serão analisadas as hipóteses de desistência no processo de adoção e de devolução de crianças e adolescentes, problemas decorrentes especificamente da formação do vínculo de filiação por adoção. Para tanto, serão estudados os dados referentes às hipóteses apresentadas e as decisões proferidas pelo Poder Judiciário sobre o tema.