Avaliação de protocolos e ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em associações de catadores de materiais recicláveis

Abstract

Em 2019, surge o desafio global da COVID-19 (SARS-CoV-2), que se espalhou rapidamente. Falhas na destinação de resíduos sólidos urbanos aumentam os riscos biológicos, especialmente por máscaras e secreções de contaminados. Nesse período, a coleta seletiva pode ter sido afetada pelo risco de contágio e resíduos contaminados, exigindo a participação do poder público, setor privado, associações e catadores. Portanto, a pesquisa teve como objetivo identificar e avaliar os protocolos de segurança para enfrentamento à pandemia da COVID-19, e as principais medidas de saúde e segurança, e recomendações aos catadores, podendo assim nortear o poder público para gestão de resíduos sólidos nas atividades laborais e em situações emergenciais. Para tanto, foi realizado um estudo pelo método de análise bibliométrica, com auxílio do software livre R Studio – pacote Bibliometrix, através do método PRISMA. Realizou-se também, um levantamento junto a prefeituras, câmaras e instituições de gestão de resíduos para identificar medidas adotadas na pandemia. A coleta de dados, nesta seção da tese, ocorreu em duas etapas: consulta aos portais de transparência e análise de sites das instituições responsáveis. Os resultados apresentaram 21 artigos, sendo oito publicados em 2021. A pesquisa constatou que 38% das publicações possuem relação direta com a temática com base na consulta do título e nas palavras-chave. O percentual restante foi relacionado à gestão de resíduos, aos catadores de materiais recicláveis e às comunidades vulneráveis. Por fim, a análise sistemática indicou nenhuma publicação sobre protocolos e ações de enfretamento à Covid-19 em organizações de catadores no período do estudo. Nas consultas às Prefeituras e Câmaras, dentre as regiões brasileiras, a região Sul se destacou na elaboração de recomendações, embora sem formalização de protocolos. Campo Grande foi a única capital a formalizar um protocolo específico para a atividade dos catadores de materiais recicláveis, abordando diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas de segurança no trabalho. No que tange as instituições de pesquisas, observou-se que as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP, 2020) foram fundamentais para a proteção dos catadores e trabalhadores da reciclagem durante a pandemia, promovendo a segurança sanitária por meio do uso de EPIs, distanciamento social e apoio financeiro, alinhado à Lei no 13.982/2020. Mas,

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a falta de adesão às normas e a ausência de fiscalização eficaz evidenciam a fragilidade das políticas públicas e a vulnerabilidade desses trabalhadores, expostos a riscos ocupacionais.