A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Recife de 2015 a 2022

Abstract

A pesquisa trata da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Recife-PE de 2015 a 2022, abordado aqui sob a ótica da participação e do controle social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória baseada na leitura e análise das atas de reuniões do CMAS de Recife, de documentos normativos, recorreu-se também de uma revisão bibliográfica para melhor compreensão sobre os conceitos e teorias que se apresentaram na pesquisa. Chegou-se ao entendimento que a participação das entidades e organizações sociais evidenciou a relação interesses particulares e uma dependência mútua entre o Estado e essas organizações na prestação de serviços públicos, a representação dos trabalhadores do SUAS, apesar da participação ativa de seus representantes no conselho revelou-se pouco efetiva, quando desvinculada dos demais representantes mostra-se insuficiente para construir um projeto que tenha como horizonte uma democracia participativa e a representação mais fragilizada no conselho são as dos usuários que ainda não conseguem participar plenamente e atuar frente aos interesses públicos da política. O conselho ainda que se configure como uma prática da democracia participativa, devendo ser um espaço de tensão de diferentes interesses, torna-se um mecanismo de manutenção da ordem estabelecida pelo Estado que rege as políticas sociais nos moldes neoliberais.