Moradia para quem? Um estudo sobre a intervenção do Serviço Social na regularização fundiária da comunidade de Roda de Fogo - Recife nos anos de 2022 a 2024

Abstract

Este estudo aborda a atuação do profissional de Serviço Social no contexto da política habitacional, com o objetivo de analisar as atribuições do assistente social no Programa de Regularização Fundiária do Estado de Pernambuco, intitulado "Morar Bem" na comunidade de Roda de Fogo. Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de pesquisa de caráter exploratório, realizada a partir de uma abordagem qualitativa. Como procedimentos metodológicos, utilizou-se de análise documental e revisão bibliográfica, a partir de documentos de domínio público e também dos registros do diário de campo, elaborados durante o estágio curricular obrigatório, que foi fundamental para estabelecer as primeiras aproximações com as atribuições profissionais do Serviço Social neste contexto sócio-ocupacional. Consideramos que o trabalho do Serviço Social na Política Habitacional no Recife e particularmente, no Programa Morar Bem, tem contribuído com a promoção do direito à moradia na cidade do Recife. Ao mesmo tempo, a intervenção profissão tem sido atravessada por um conjunto de desafios, que correspondem a insuficiência de profissionais no setor, ausência de planejamento adequado das ações e a desvalorização profissional, com a propagação da ideia de que qualquer pessoa pode desempenhar as funções de assistente social. Portanto, a atuação do assistente social no Programa Morar Bem situa-se na promoção do direito à moradia, através de uma intervenção orientada eticamente pelo nosso projeto profissional, que possibilita a análise crítica do contexto social, buscando identificar as necessidades sociais subjacentes às demandas profissionais. Observou-se que, apesar dos desafios enfrentados no cotidiano, o Serviço Social tem construído estratégias de intervenção qualificadas e comprometidas com o direito à moradia das populações usuárias. Desta forma, tem contribuído com a garantia da escritura da propriedade e portanto, com a efetivação da função social da terra, além de atender outras necessidades básicas das famílias beneficiadas.