A clandestinização das relações de trabalho de travestis e transexuais: Direito do Trabalho para quem?

Abstract

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das trabalhadoras travestis estão na prostituição, 6% no mercado informal e apenas 4% no mercado formal de trabalho. As relações de trabalho, no modo de produção capitalista, se instauram enquanto organizações de poder. Um poder que exacerba ainda mais a visão machista, transfóbica e preconceituosa que vai além da própria sociedade do trabalho, mas que se reflete nela. A partir desta constatação, esta pesquisa tem por objeto realizar uma análise crítica à empregabilidade de travestis e transexuais, bem como possui como objetivo geral analisar como o recorte de gênero influencia na trajetória profissional das trabalhadoras travestis e transexuais, fazendo com que elas, na maioria dos casos, ocupem lugares pré determinados de exclusão social. Para isso, pretende desenvolver uma análise crítica à dogmática do Direito do Trabalho e ao Princípio da Proteção Social, com objetivo de discutir a necessidade de ampliação do seu cânone protetivo; analisar como o capitalismo e o patriarcado se apropriam das desigualdades de gênero para explorar ainda mais esses corpos trabalhadores; analisar criticamente os movimentos identitários separados da luta de classes, bem como analisar como a Teoria da Redistribuição ao Reconhecimento (Nancy Fraser) pode ser uma saída para a emancipação humana e política de travestis e transexuais. A metodologia utilizada consiste em análise bibliográfica e documental para o aporte teórico.