Justiça restaurativa e violência doméstica contra a mulher : narrativas institucionais sobre a aplicabilidade

Abstract

A justiça restaurativa tem sido aplicada para lidar com diversas situações. Esta pesquisa teve por objeto a admissibilidade ou não de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Para desenvolver a pesquisa, foram entrevistadas pessoas que atuam no combate e enfrentamento da violência doméstica em Recife e região metropolitana, especificamente juristas (juízes e promotores) e servidores, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e membros da gestão da secretaria da mulher e dos centros de acolhimento Clarice Lispector e Julia Santiago. Iniciamos expondo elementos da justiça restaurativa: seus princípios e métodos de aplicação. Em seguida, foi tratado o crime de violência doméstica, abordando sua natureza jurídica e como o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta este crime, além dos motivos encobertos por trás da violência doméstica praticada contra a mulher. Na terceira parte, estão expostas as narrativas de profissionais atuantes no combate à violência doméstica contra a mulher quanto à aplicação da justiça restaurativa para lidar com essa violência, quando foi incluído a pandemia do COVID-19, questionando se ela impulsionou, de alguma forma, o aumento de casos. Se analisa ainda as políticas públicas e mudanças na legislação para combater a violência doméstica. Quanto à violência, Braithwaite foi central por considerar que um crime deve ser visto como um comportamento a ser mudado no ofensor. A análise dos dados foi baseada na Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough. O desconhecimento e entendimento desacertado quanto à justiça restaurativa e a preocupação com a possibilidade de revitimização e sensação de impunidade foram os fatores centrais observados na pesquisa. A pesquisa indica que muitos juristas, em Pernambuco, se preocupam com a possibilidade da prática de violência institucional nas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Outro ponto que a pesquisa alerta é a necessidade de maior divulgação e difusão dos princípios e métodos de justiça restaurativa entre juristas, pois a via impositiva normativa, como a adotada pelo CNJ via Resolução, não é suficiente para superar a desinformação observada nesta pesquisa. Observou-se que o entendimento sobre a aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher foi majoritariamente desfavorável, o que evidencia a necessidade e importância de mais difusão da justiça restaurativa entre juristas e profissionais que atuam nos centros de acolhida.