O que dizem os dados sobre o sistema prisional em Pernambuco?: uma análise histórica (2016-2024) dos dados SISDEPEN

Abstract

A transparência dos dados sobre o sistema prisional é fundamental para o fortalecimento do controle social e para o aprimoramento das políticas públicas de encarceramento. Este trabalho tem como objetivo analisar os dados disponibilizados pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) sobre o estado de Pernambuco, no período de 2016 a 2024. A proposta envolve a criação de um painel de dados públicos e interativos, que visa tornar as informações mais acessíveis, didáticas e úteis para gestores, pesquisadores e a sociedade civil. O estudo também avalia a evolução da ocupação carcerária, o perfil da população privada de liberdade e as condições das unidades prisionais no estado, bem como a maturidade e a completude dos dados fornecidos. A pesquisa está alinhada ao Plano Pena Justa (2025), especificamente ao Eixo 4, que ressalta a importância da publicização de dados como ferramenta para a promoção da transparência pública e da responsabilização estatal. Ao tornar os dados mais acessíveis e inteligíveis, este trabalho busca subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências.