Avaliação de impactos ambientais enquanto instrumento da política ambiental: aplicação no licenciamento de empreendimentos turístico-hoteleiros de Pernambuco

Abstract

O presente estudo discorre sobre os aspectos limitantes no processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos turístico-hoteleiros em Pernambuco. Para isso, analisaram-se dois casos: o Complexo Turístico Enseada de Suape e o Centro Turístico de Guadalupe, ambos localizados no Litoral Sul do estado, em áreas com características semelhantes em termos sociais, ambientais e econômicos. Estão inseridos na zona costeira, cuja dinâmica de uso e ocupação sofre transformações devido ao desenvolvimento da atividade turística, com a delimitação de espaços exclusivos para usos turísticos. As análises fundamentaram-se no descrito em seus Estudos de Impacto Ambiental (EIA), documento necessário para a obtenção da licença ambiental, submetidas à avaliação dos ditos estudos pelo órgão estadual de meio ambiente, apresentada nos pareceres técnicos. A realização de um estudo exploratório com abordagem qualitativa e crítica permitiu atingir o objetivo proposto e envolveu pesquisas bibliográficas, documentais e iconográficas e pesquisas de campo, com aplicação de observações sistemáticas in loco. O primeiro empreendimento obteve a licença ambiental, porém as edificações construídas restringiram-se ao hotel tipo resort e suas estruturas de apoio, constituindo uma pequena parcela do que se havia idealizado. Quanto ao segundo caso, o órgão licenciador exigiu inúmeras modificações e estudos mais aprofundados para o projeto, porém até a presente data não foram efetivados junto ao órgão. De outro lado, algumas obras foram iniciadas sem a devida licença ambiental, acarretando sérios prejuízos ambientais, a exemplo do processo erosivo nas margens do Rio Ariquindá, em Rio Formoso. Tratou-se de um projeto super-dimensionado, com a previsão de equipamentos e estruturas impactantes ao meio ambiente, em especial à dinâmica ecológica da área (construção de ponte sobre o Rio Ariquindá, abertura de vias de acesso, construção de marinas, instalação de aeroporto, dentre outros, que viriam afetar ecossistemas importantes e frágeis). Este fato legitimou as exigências do órgão estadual de meio ambiente e pode ter influenciado na sua não implantação. Sob esta perspectiva, foi possível perceber algumas inconsistências quanto à redução e à prevenção dos impactos ambientais associados à implantação e operação dos empreendimentos. Puderam-se elencar os seguintes pontos de conflito nos documentos analisados: os projetos preocuparam-se com a dimensão econômica e política e camuflaram tais interesses com supostas ações de conservação ambiental; as propostas fizeram do turismo o principal elemento dinamizador da economia, criando-se forte dependência da atividade; as ações postas em prática, nos dois casos, geraram passivos ambientais que comprometem a biodiversidade dos locais; e não se privilegiou o processo participativo com a inserção dos diferentes atores sociais da comunidade local nas discussões e planejamento das ações. Identificou-se, diante do exposto, a necessidade de elaborar EIAs que relatem a real dimensão dos impactos ambientais e contestem a instalação de super-estruturas em áreas frágeis sob o ponto de vista ambiental. Faz-se importante, também, conscientizar os empreendedores do setor, no sentido de idealizarem projetos condizentes com o turismo sustentável