Os direitos humanos no Brasil do século XXI: autoritarismo, totalitarismo, neoliberalismo e a degradação dos direitos humanos

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa criticamente o processo de degradação dos direitos humanos no Brasil contemporâneo, com foco na ascensão do autoritarismo, da ultradireita e da lógica neoliberal. Parte-se de uma abordagem histórico-conceitual dos regimes totalitários e autoritários para, em seguida, compreender os efeitos políticos, sociais e legislativos do autoritarismo atual sobre o sistema de proteção dos direitos humanos. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, sustentada por uma abordagem crítica. Conclui-se que há, no contexto brasileiro recente, uma inversão retórica dos direitos humanos, utilizados não como instrumentos de garantia da dignidade, mas como justificativa para repressão, exclusão e controle.