Tipologia dos municípios pernambucanos frente a capacidade fiscal e aos investimentos em saúde

Abstract

No contexto do federalismo brasileiro, a descentralização das responsabilidades administrativas e fiscais impôs maior pressão sobre os municípios, especialmente em relação ao financiamento de serviços públicos. Apesar da capacidade tributária elevada da União, estados e municípios enfrentam dificuldades fiscais, gerando disparidades na oferta de serviços e no acesso a recursos. Essas desigualdades impactam diretamente a gestão da saúde, que é muitas vezes tratada como despesa, em vez de direito social, agravando as barreiras à equidade no sistema. O objetivo desta pesquisa é analisar diferentes tipologias dos municípios pernambucanos frente à capacidade fiscal e aos investimentos em saúde no ano de 2024, visando melhorar a compreensão das variações regionais que afetam a alocação de recursos na saúde pública. O estudo, de natureza descritiva, inferencial e quantitativa, utiliza dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), abrangendo os 184 municípios do estado de Pernambuco. A partir da seleção de 13 indicadores financeiros e da aplicação dos testes de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), Análise de Componentes Principais (ACP) e K-means, é identificado um conjunto ideal de cinco indicadores com maior poder discriminante. Essa combinação permitiu classificar os municípios em três grupos: os com maior autonomia fiscal e investimentos diretos, os intermediários e os altamente dependentes de transferências intergovernamentais e com forte terceirização. Os resultados apontam que 32% dos municípios são autônomos, 49% possuem perfil intermediário e 19% são dependentes. A análise espacial revelou concentração de municípios autônomos na Região de Salgueiro e de dependentes na Região de Garanhuns. As conclusões reforçam que a baixa capacidade arrecadatória de muitos municípios limita sua autonomia na gestão da saúde, agravada pelas políticas de austeridade e redução de repasses federais. O estudo recomenda a criação de políticas públicas que ampliem as fontes de arrecadação e aprimorem a gestão dos recursos, promovendo maior eficiência, autonomia e equidade na oferta de serviços de saúde.