Educação sexual e as lacunas legislativas: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sob a perspectiva de trabalhos acadêmicos em Pernambuco

Abstract

A educação sexual é um tema que necessita ter importância no processo de ensino-aprendizagem do corpo humano dos estudantes, principalmente em ciências e em biologia. Porém, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394/96, necessita estabelecer recomendações explícitas e necessárias na implementação da educação sexual no Brasil, para que desta forma o tema seja adequadamente abordado no cenário das escolas brasileiras. Este trabalho teve como objetivo analisar as políticas educacionais para a educação sexual a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, através de trabalhos de conclusão de curso apenas no repositório da UFPE (ATTENA). Por meio de uma metodologia qualitativa, foi possível examinar quatro TCCs (2021-2023), disponíveis no Repositório ATTENA, de graduados pela UFPE dos cursos de Ciências Biológicas, Educação Física e Serviço Social, com a intenção de investigar como temáticas relacionadas ao tema educação sexual tem sido discutidas. Os resultados demonstram consenso entre os autores dos TCCs: a LDBEN, ao não estabelecer diretrizes objetivas sobre educação sexual, gera inconsistências práticas. Os trabalhos analisados também criticam a dependência de documentos complementares (como a BNCC) para suprir lacunas da lei, o que fragiliza a efetividade pedagógica. As discussões reforçam que a falta de amparo normativo expõe estudantes a uma aprendizagem insatisfatória. Conclui-se que a LDBEN falha em garantir uma educação sexual integral, comprometendo a formação dos estudantes, assim, a inclusão de dispositivos legais explícitos, a integração curricular transversal do tema e investimentos em capacitação docente e materiais pedagógicos são instrumentos necessários para a efetividade de uma educação sexual emancipatória.