Propriedade intelectual de projetos e modelos da construção em Building Information Modeling (BIM) : estado da arte, perspectivas de governança e contratuais

Abstract

A indústria da construção civil exerce grande influência no desenvolvimento econômico e social do país. O setor, todavia, enfrenta dificuldades decorrentes das práticas tradicionais da construção civil, tais como a baixa produtividade e as grandes perdas financeiras em razão, especialmente, de incompatibilidades e de falhas nos projetos básico e executivos. Nesse contexto, a tecnologia Building Information Modeling - BIM surge como ferramenta para mitigar as perdas e para aumentar a qualidade das obras, trazendo muitos benefícios ao setor, razão pela qual sua utilização vem sendo disseminada no Brasil por meio da adoção de políticas públicas específicas, a exemplo da Estratégia BIM BR, atualizada pelo Decreto no 11.888, de 22 de janeiro de 2024, pelo BIM Mandate, estabelecido no Decreto Federal n°10.306, de 02 de abril de 2020, que regulou a utilização do BIM na Administração Pública, a lei n° 14.133, que disciplina as licitações e contratos administrativos. Entretanto, com o início da implementação da tecnologia BIM, perceberam-se barreiras a sua adoção, dentre elas problemática concernente aos direitos autorais dos projetos e modelos da construção desenvolvidos em BIM, já que estes serão elaborados em colaboração por diversos profissionais e em um modelo integrado. O objetivo desta pesquisa foi estabelecer o estado da arte em relação à propriedade intelectual dos projetos e modelos desenvolvidos em BIM, analisando a evolução da pesquisa na área e como

tem se dado a atribuição de autoria entre as partes envolvidas. Para isso, conduziu- se uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), seguindo-se as diretrizes mais

recentes do PRISMA - Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta- Analyses, com a seleção de 20 artigos científicos para análise bibliométrica e síntese

da literatura. Após o desenvolvimento da pesquisa, apresenta-se uma cartilha didática com as diretrizes sobre a propriedade intelectual (direitos autorais) dos projetos e modelos da construção desenvolvidos em BIM.