Serial killers no Brasil: responsabilidade penal e perfil criminológico à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia desenvolve estudo acerca dos serial killers à luz do ordenamento jurídico brasileiro, que é marcado pela ausência de legislações penais específicas relativas às práticas desses criminosos. Inicialmente, realiza-se uma abordagem conceitual dos serial killers, fundamentada na doutrina, com enfoque na definição, perfil criminológico e histórico de sua atuação, destacando elementos característicos como modus operandi, ritual e assinatura. Em seguida, analisam-se casos reais ocorridos no Brasil, comparando trajetórias de vida, comportamentos e desfechos, bem como as implicações jurídicas e penais decorrentes. Adiante, examina-se a identificação de enfermidades mentais e transtornos de personalidade antissocial em assassinos em série, com o objetivo de avaliar sua imputabilidade penal conforme os preceitos do Código Penal brasileiro, discutindo-se a absolvição do agente e a aplicação de medidas de segurança. Por fim, o estudo encerra-se com a análise do atual tratamento jurídico aplicado aos crimes praticados pelos assassinos seriais, de projetos de leis e com a reflexão acerca da necessidade de transformações na legislação visando a apreciar as peculiaridades dos delitos praticados por estes indivíduos.