Impacto econômico e social do transtorno do espectro do autismo no Brasil : uma análise dos custos ambulatoriais do SUS (2008-2022)

Abstract

Esta dissertação analisa a evolução dos custos ambulatoriais associados à assistência às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS), entre os

anos de 2008 e 2022, e discute seus possíveis impactos econômicos e sociais nas famílias bra- sileiras. A pesquisa foca em cinco procedimentos de reabilitação intelectual mais frequente- mente registrados no SIA/DATASUS: comunicação alternativa, acompanhamento neuropsico- lógico, psicopedagógico, reabilitação do desenvolvimento e estimulação precoce neuropsico- motora. Adota-se um modelo econométrico com dados em painel, considerando a quantidade

de procedimentos aprovados por 100.000 crianças de 0 a 9 anos de idade, nos 27 estados da federação. Os resultados evidenciam uma baixa oferta de alguns procedimentos fundamentais, como a estimulação precoce, e grande disparidade regional na prestação dos serviços. A análise indica que a limitada destinação orçamentária pode estar associada a um maior ônus econômico

e social para as famílias, sobretudo em contextos de vulnerabilidade. Conclui-se que há neces- sidade urgente de expansão de políticas públicas estruturadas e financiamento adequado para

garantir o direito à saúde das pessoas com TEA, conforme previsto na Lei no 12.764/2012.