Conforme os ofícios, quais os benefícios? : como já existiam variáveis de institucionalização e especialização no processo legislativo da República de 46

Abstract

Quais variáveis de institucionalização do poder legislativo já existiam na Quarta República? Existem diversos estudos sobre comissões legislativas na Nova República, mas poucos que citam essas instituições em períodos anteriores e realizam uma política comparada histórica da força do legislativo. Não existe nenhum estudo de caso aprofundado sobre as comissões legislativas durante a Quarta República, as menções ao processo legislativo do período são rápidas e superficiais. Discussões antagônicas, debates sobre a agenda de programas e capacidade de vetar o executivo, já eram comuns no poder legislativo da República de 46 e essas questões ainda são negligenciadas por cientistas políticos. O TCC faz uma análise de conteúdo de 10 atas anuais do Diário do Congresso Nacional na Quarta República (1946-1964) e 3 Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, com o objetivo de elucidar se as comissões legislativas possuíam variáveis de institucionalização do poder legislativo, ou seja, divisão de trabalho, regras procedimentais, burocracia legislativa e formações de carreiras na Câmara dos Deputados. Para isso, a principal pergunta de pesquisa, se já existiam variáveis de institucionalização e especialização do processo legislativo na República de 46, é respondida levando em consideração o perfil de ofícios dos legisladores nas comissões temporárias, a porcentagem de deputados com qualificação profissional integrados em cada comitê permanente, e a tecnocracia e taxas de reeleição dos presidentes nas comissões. Observa-se que já existia divisão trabalhista nos comitês, burocracia legislativa com processos decisórios complexos, e que conhecimentos técnicos já eram valorizados no recrutamento de deputados, com algumas comissões obtendo mais de 50% de especialistas nessas temáticas. Além disso, a expertise política dos deputados era reconhecida, com reciclagem e reaproveitamento dos líderes nas comissões variando entre 40% e 60% dos mandatos, ou seja, presidentes sendo caracterizados como deputados que permaneciam nas comissões há anos. Todas as comissões permanentes possuíam as porcentagens de presidentes qualificados superiores às do total de deputados, evidenciando a valorização da especialização informacional. O TCC contribui com apontamentos e descrições de variáveis de institucionalização na Quarta República na Câmara dos Deputados, colaborando com pesquisas futuras que queiram estudar o grau, o efeito das carreiras sobre institucionalização e a agenda de políticas públicas na República de 46.