A efetividade do programa de leniência antitruste brasileiro: uma avaliação à luz dos "6Cs Criteria"

Abstract

Este trabalho aborda o programa de leniência antitruste brasileiro, mediante uma análise de sua efetividade a partir dos “6Cs Criteria”, modelo proposto por Cristina A. Volpin e Peerapat Chokesuwattanaskul baseado na experiência de diversas jurisdições na implementação de seus respectivos programas de leniência antitruste. O objetivo geral é delinear um panorama do programa de leniência brasileiro a partir da verificação dos seis critérios propostos. Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, mediante revisão bibliográfica sobre o instituto da leniência e defesa da concorrência. Ainda, foram estudados os sistemas estadunidense e europeu, de modo a melhor compreender as bases do próprio programa de leniência concorrencial brasileiro. Também foram analisadas normas como a Lei nº 12.529/2011 e o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (RICADE), além de outras ferramentas utilizadas pelo CADE no tocante à leniência. Como conclusão, constatou-se que o programa de leniência antitruste brasileiro atende parcialmente ao modelo “6Cs Criteria”.