Fluxos migratórios venezuelanos no Brasil: residência, refúgio e os desafios regulatórios (2014–2019)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o tratamento brasileiro dado aos fluxos migratórios venezuelanos entre 2014 e 2019, resultado da crise humanitária sem precedentes na Venezuela, que provocou evasão populacional em massa para diversos países, com destaque para a América Latina e, particularmente, o Brasil, um dos destinos de maior escolha. Nesse contexto, foram analisadas as medidas de autorização de residência temporária, em especial a Resolução Normativa nº 126/2017 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e a Portaria Interministerial nº 9, bem como a decisão inédita do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) de reconhecer a grave violação de direitos humanos na Venezuela, assegurando aos migrantes venezuelanos a possibilidade de regularização por meio do refúgio no Brasil, conforme a Lei nº 9.474/1997. A partir dessa análise, buscou-se contribuir para o debate acadêmico ao identificar os acertos e as limitações que ainda afetam a política migratória brasileira no enfrentamento de fluxos de migração forçada, especialmente em contextos emergenciais, oferecendo reflexões sobre as perspectivas desse tratamento diante dos crescentes movimentos migratórios contemporâneos.