Pacto pela vida: uma análise crítica das estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência em Pernambuco (2007 - 2022)

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar, criticamente, a pertinência das estratégias e dos mecanismos utilizados pelo Programa Pacto Pela Vida para reduzir a violência em Pernambuco, entre os anos de 2007 e 2022. Criado em 2007, ainda no início da primeira gestão de Eduardo Campos à frente do governo do estado, o Pacto Pela Vida surgiu como uma resposta do poder público à conjuntura de intensificação da violência e expansão da criminalidade. Considerada a primeira Política de Segurança Pública de Pernambuco, o programa tinha por objetivo reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), obtendo relativo êxito na diminuição da violência homicida entre os anos de 2007 a 2014. Contudo, o que pareceu funcionar ao longo dos primeiros anos de execução do programa resultou numa nova escalada da violência no estado, questionando a eficácia do Pacto Pela Vida. Nesse sentido, tornou-se fundamental retomar o olhar das investigações para o processo de estruturação do programa visando compreender, primeiramente, quais estratégias e mecanismos nortearam as ações do Pacto Pela Vida e, assim, analisar se tais ferramentas eram pertinentes para reduzir a violência no estado. Valendo-se da teoria social crítica, o estudo realizou uma pesquisa documental de natureza exploratória, analisando o Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco e outras trinta e três legislações concernentes ao Pacto Pela Vida, além de vasto material estatístico presente nos Anuários Brasileiros de Segurança Pública. A análise e interpretação dos dados permitiram assimilar que as estratégias e os mecanismos utilizados pelo programa seguiam determinadas tendências ao longo de sua existência: I) 2007 à 2010: as ações eram voltadas para o combate à violência homicida, ou seja, para a diminuição dos CVLIs; II) 2011 à 2014: as ações tiveram como foco o enfrentamento ao tráfico de drogas; III) 2015 à 2018: as ações eram orientadas à repressão de pequenos delitos; IV) 2019 à 2022: as atividades focaram na prevenção/antecipação dos crimes, mediante o fortalecimento de abordagens policiais e pela presença dos agentes de Segurança Pública nos territórios mais violentos. Assim, o balanço dos dezesseis anos de execução do Pacto Pela Vida demonstra que o conjunto de estratégias e mecanismos do programa não foi pertinente para reduzir a violência no estado. Pelo contrário, os índices revelam que não somente a violência retomou o processo de escalada, como as ações de orientação policial-punitiva, promovidas pelo Pacto Pela Vida, contribuíram para o aumento da superpopulação carcerária e a expansão da letalidade policial em Pernambuco. Desse modo, apesar de aludir a uma perspectiva cidadã, o programa reproduz, sob novas roupagens, os mesmos modelos de repressão presentes na história da formação social brasileira, personificando a perspectiva conservadora e tradicional da Segurança Pública e instrumentalizando a violência para garantir a ordem e supostamente diminuir a insegurança social na realidade.