A Teoria dos Jogos Aplicada à Transação Tributária

Abstract

Esta monografia investiga a aplicação da Teoria dos Jogos como ferramenta analítica para a transação tributária no direito tributário brasileiro. O objetivo central é demonstrar como este modelo de tomada de decisão estratégica pode explicar e aperfeiçoar as interações entre o Fisco e o contribuinte, superando o modelo tradicional do litígio. Metodologicamente, a pesquisa parte de uma análise dogmática do instituto da transação, traçando sua origem no direito civil, definindo sua natureza jurídica e, fundamentalmente, diferenciando-a dos programas de refinanciamento (REFIS). Esta primeira seção avalia, ainda, o sucesso prático do instituto e as principais críticas ao seu desenho atual. Em seguida, estabelece-se a base propedêutica da Teoria dos Jogos, explorando seus conceitos fundamentais, os axiomas da racionalidade dos agentes e o conceito central de Equilíbrio de Nash. Por fim, o estudo aplica a teoria à prática tributária, modelando a relação fisco-contribuinte como um jogo, analisando casos hipotéticos de negociação e discutindo os limites de aplicação desse modelo no contexto jurídico.