A utilização de ferramentas tecnológicas no processo de execução civil brasileiro: desafios e vantagens da utilização de ferramentas tecnológicas na busca de patrimônio para satisfação de créditos

Abstract

O presente trabalho analisa a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de execução civil brasileiro, com foco na localização e constrição de bens para satisfação do crédito. Parte-se do marco constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e do modelo sincrético do CPC/2015 para situar a execução como etapa voltada à efetividade da tutela jurisdicional. Metodologicamente, adotou-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, tomando como objeto os principais sistemas já consolidados no Poder Judiciário (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ONR, SREI, INFOJUD, CENSEC, SIMBA e SNIPER), bem como iniciativas de transformação digital (Justiça 4.0, Juízo 100% Digital) e aplicações de inteligência artificial voltadas ao apoio decisório e à automação de rotinas. Os resultados indicam que tais mecanismos elevam a eficiência executiva ao reduzir gargalos institucionais, padronizar diligências e ampliar a rastreabilidade de ativos. Identificam-se, contudo, limites técnicos e institucionais: fragmentação de plataformas, assimetrias de capacitação, custos de integração e riscos de opacidade algorítmica. Conclui-se que a incorporação da tecnologia no direito é condição necessária (ainda que não suficiente) para converter decisões em resultados úteis, reequilibrando efetividade e menor onerosidade do executado.