A seletividade penal nas condenações por tráfico de maconha: uma análise através da criminologia crítica

Abstract

Esse estudo objetivou compreender os motivos da população negra ser mais criminalizada nos casos de tráfico de maconha, através da criminologia crítica. Os objetivos principais foram verificar se, de fato, as instituições criminais no Brasil têm a prática de criminalizar mais certos grupos sociais em detrimento de outros. E o por quê de existir uma seletividade penal às pessoas negras nas condenações pelo tráfico de maconha. O método utilizado foi o indutivo; A técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica; A análise se deu do modo quali-quanti (qualitativa e quantitativa). Por meio do presente estudo, observou-se que as pessoas negras são mais condenadas pois as instituições criminais criminalizam certos grupos sociais e o fato das pessoas negras serem mais criminalizadas se dá pela atuação do racismo de estado, juntamente com o racismo estrutural e o racismo institucional.