Fashion LAW e propriedade intelectual: a proteção das criações no mundo da moda e seus novos desafios na era da Inteligência Artificial

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central analisar as formas de proteção das criações do ramo da moda no Brasil e como se aplicam na era da inteligência artificial. Parte-se da contextualização da moda como expressão cultural, social e econômica, observando-se sua relevância como indústria global de grande impacto. Em seguida, destaca-se o surgimento do fashion law como campo interdisciplinar que aplica diferentes ramos do Direito às demandas específicas da moda. A análise contempla a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.279/96, bem como os desafios contemporâneos enfrentados pela indústria, como a pirataria, a rápida reprodução de designs e as questões jurídicas envolvendo inteligência artificial. O método utilizado baseia-se na pesquisa bibliográfica e legislativa, com abordagem crítica sobre a adequação das normas vigentes às inovações tecnológicas e criativas do setor. Ao final, evidencia-se a urgência de atualização normativa para garantir a proteção eficaz dos direitos autorais e da propriedade intelectual na moda.