O direito de vizinhança e a preservação do patrimônio cultural: uma análise jurídico social à luz do contexto do Cais José Estelita

Abstract

Com o acelerado processo de urbanização e a expansão de grandes empreendimentos imobiliários, tornaram-se mais evidentes os conflitos entre o exercício do direito de propriedade e a preservação do patrimônio cultural. No Recife, o embate se materializa exemplarmente no caso do Cais José Estelita, espaço urbano que, embora historicamente marcado por relevância arquitetônica e simbólica, foi alvo do Projeto Novo Recife, empreendimento privado que suscitou intensa controvérsia jurídica e social. A partir desse contexto, esta monografia tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva jurídico-social, a aplicação do direito de vizinhança e da função social da propriedade como instrumentos de equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a tutela do patrimônio cultural. O estudo adota o método dogmático-hermenêutico e a pesquisa bibliográfica-documental, com base em doutrinas de Direito Civil, Urbanístico e Constitucional, bem como em decisões judiciais e documentos oficiais. Por fim, conclui-se que a efetivação do direito à cidade e da função social da propriedade depende da atuação integrada entre Estado e sociedade civil, de modo a garantir o uso sustentável, democrático e culturalmente responsável do espaço urbano.