Perfil das ações judiciais contra o SUS impetradas por pacientes oncológicos em Pernambuco entre 2015 e 2022

Abstract

O presente trabalho objetivou caracterizar as ações judiciais que possuem ordenamento jurídico contra o Estado de Pernambuco no período de 2015 a 2022, a fim de compreender como esse fenômeno tem se configurado no Estado, permitindo identificar seus principais desafios. Trata-se de um estudo transversal e descritivo, baseado em dados secundários anônimos fornecidos pelo banco de dados do Núcleo de Ações Judiciais (NAJ) da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), no que tange a todas as demandas judiciais relacionadas ao tratamento de pacientes oncológicos. Foram examinadas 4.236 ações, entre elas 79,3% envolveram tumores sólidos e 17,3% tumores hematológicos, demonstrando um crescimento expressivo nos últimos anos, destacando-se o ano de 2022, que concentrou 19,9% das demandas totais. A análise temporal demonstrou tendência estatisticamente significativa da judicialização em tumores sólidos e hematológicos, conforme o teste de Cox-Stuart. Para os tumores não sólidos, observou-se estatística de 33, com 43 pares válidos e p-valor de 0,0006, já os tumores sólidos apresentaram estatística de 33, com 48 pares utilizados e p-valor de 0,0133, indicando tendência crescente ao longo do período estudado. Os resultados reforçam que a judicialização consolidou-se como o principal caminho utilizado pelos usuários para terapias oncológicas. Em suma, a compreensão do perfil dessas demandas podem ser usadas como ferramentas para subsidiar políticas públicas, reduzindo as desigualdades no cuidado oncológico e minimizando a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.