A função social dos credores na recuperação judicial da empresa em crise

Abstract

O presente trabalho analisa a reconfiguração da atuação dos credores nos processos de recuperação judicial, com ênfase nas inovações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa adota a metodologia de revisão bibliográfica para examinar a evolução histórica do sistema concursal e a transição de um modelo pendular para um sistema voltado à preservação da empresa e sua função social, investigando como o cenário de crise econômica, agravado pela pandemia da Covid 19, impulsionou reformas que ampliaram substancialmente as prerrogativas dos credores, superando as tradicionais funções deliberativa, fiscalizatória e consultiva previstas na Lei nº 11.101/2005. Os resultados demonstram que novos institutos, como o DIP Financing, a conversão de dívida em capital social e a possibilidade de apresentação do Plano Alternativo, reposicionam os credores como agentes ativos e corresponsáveis pelo soerguimento da empresa em crise. Conclui-se que, apesar da positivação normativa de uma “função social” do credor, a efetividade prática desses instrumentos ainda encontra barreiras estruturais, notadamente a assimetria informacional e a baixa adesão aos novos mecanismos, demandando maior transparência e cooperação entre os agentes do processo recuperatório para equilibrar a tutela do crédito ao princípio da preservação da empresa.