Plataformização do trabalho, exploração capitalista e proteção social: os (des)caminhos da regulação social do trabalho no Brasil

Abstract

Nas últimas décadas as relações de trabalho foram transformadas principalmente com o avanço das tecnologias e, assim, tal advento tornou-se argumento utilizado e defendido pelas empresas detentoras dos aplicativos de prestação de serviço através de plataformas digitais. O discurso propaga de forma positiva a ideia de modernização, flexibilidade, autonomia e empreendedorismo. Contudo, percebe-se que tal retórica e transformações apenas evidenciam a precarização do trabalho no capitalismo dependente brasileiro. A presente monografia tem como principal finalidade a busca do esclarecimento da relação entre plataformização do trabalho, exploração capitalista e proteção social, de modo a compreender os (des)caminhos da regulação social do trabalho no Brasil. O presente estudo tem natureza qualitativa e faz-se uso do materialismo histórico-dialético como método. Assim, faz-se necessário a contextualização a partir da evolução histórica das relações de trabalho e proteção social, bem como explorar os dados estatísticos, com intuito de conferir uma concretude às análises a serem realizadas no decorrer do presente trabalho, objetivando pontuar questões e observações obtidas por meio da pesquisa qualitativa. A pesquisa evidencia que o ideário criado pelas empresas plataformizadas, e no qual recebe validação do maior instituto de proteção dos preceitos constitucionais do país, o Supremo Tribunal Federal, trata-se apenas de um disfarce para a manutenção da exploração pelo capital pautado por um fetichismo tecnológico. A validação do labor precarizado verifica que há uma ausência da proteção juslaboral e o afastamento do trabalhador ao acesso à Seguridade Social e, assim, percebe-se a crescente corrosão dos fundamentos e o conceito do Estado Democrático de Direito. Percebe-se, também, que não se inovam as formas de trabalho, mas que, a renovação acontece nas novas formas de exploração do sistema capitalista e o combate às movimentações sociais em favor do proletariado. Conclui-se, portanto, que faz-se necessário o reconhecimento dos direitos trabalhistas para os proletariados plataformizados para que seja resguardado a dignidade da pessoa humana e outras garantias em seu favor.