Avaliação multidimensional da eficiência aeroportuária: comparação entre a governança pública e privada

Abstract

Nas últimas décadas, o setor aeroportuário brasileiro passou por uma profunda reestruturação com a adoção de modelos de concessão à iniciativa privada, buscando maior eficiência, qualidade de serviço e sustentabilidade. No entanto, ainda existem lacunas quanto aos efeitos reais dessas mudanças sobre o desempenho dos aeroportos. Desta forma, esta tese analisa como diferentes regimes de governança, pública e privada, influenciam a eficiência aeroportuária em quatro dimensões: operacional bruta (sem efeitos externos ou latentes a operação aeroportuária), privada (com os agentes aeroportuário e de companhias pertencentes ao processo sendo privados), social e socioambiental. Para tanto, foi realizada uma análise empírica dos 30 maiores aeroportos do Brasil em movimentação de passageiros entre os anos 2000 e 2024, utilizando modelos da Análise Envoltória de Dados (DEA) e Network DEA em dois estágios, com a inclusão de indicadores de desempenho indesejados. Com isso, os resultados revelam que aeroportos sob gestão privada tendem a apresentar melhores índices de eficiência, especialmente os aeroportos pertencentes as rodadas mais recentes de concessão e entre os aeroportos de maior porte. Contudo, os efeitos são heterogêneos entre as dimensões analisadas, indicando que ganhos operacionais nem sempre se traduzem em benefícios de conectividade e ambientais, latentes a questão social integradora do setor aéreo. Isso se deve, em parte, à ausência de metas socioambientais claras nas primeiras rodadas de concessão e à baixa exigência regulatória em termos de conectividade e sustentabilidade, o que limita a conversão de eficiência técnica em ganhos sociais mais amplos. Portanto, conclui-se que a governança privada pode favorecer a eficiência aeroportuária, desde que acompanhada por exigências regulatórias claras e mecanismos de controle efetivos, especialmente quando essas normas incorporam metas de desempenho socioambiental, indicadores mensuráveis e sanções em caso de descumprimento, como observado nas rodadas mais recentes de concessão. Assim esta pesquisa contribui com subsídios para o aprimoramento de políticas públicas, dos contratos de concessão e modelos regulatórios, ao oferecer uma avaliação integrada e longitudinal do cenário aéreo em contextos de transformação institucional