A Educação das relações étnico-raciais nos componentes curriculares História e História das Culturas no Ensino Fundamental nos anos finais em Vitória de Santo Antão/PE

Abstract

O ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio passou a ser obrigatório no ano de 2003, após a consolidação das novas diretrizes curriculares que surgem em resposta à promulgação da Lei n.º 10.639. Por força dessa legislação, esses estudos deveriam, em tese, estar pautados na valorização do povo negro, considerando sua condição como sujeito de direito e parte constituinte da formação social do Brasil. Este contexto histórico lastreia a questão central desta pesquisa, a saber: Como a Educação das Relações Étnico-Raciais está sendo aplicada nos componentes curriculares de História e História das Culturas nos anos finais do Ensino Fundamental em Vitória de Santo Antão/Pernambuco? Na busca por respostas à nossa questão de partida, definimos como objetivo geral: compreender como a temática das Relações Étnico-Raciais vem sendo aplicada nos respectivos componentes curriculares nas escolas que estão sob responsabilidade pedagógica da respectiva municipalidade. Para esse fim, traçamos como objetivos específicos: Descrever a trajetória da Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema Municipal de Ensino em Vitória de Santo Antão; refletir sobre o avanço da legislação educacional antirracista e sua contribuição para a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais; Analisar como os docentes de História e História das Culturas dos anos finais do Ensino Fundamental identificam a ERER em seus currículos municipais. Neste contexto, apoiamos a discussão da pesquisa na teoria da afrocentricidade e em suas categorias: centralidade, marginalidade, agência e conscientização, na visão dada por Molefi Kete Asante e Ama Mazama. A pesquisa, de abordagem qualitativa, serviu-se de entrevistas semiestruturadas, que nos permitiram um entendimento ampliado sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais nas escolas públicas municipais de Vitória de Santo Antão. Como critério para análise de dados, utilizamos os conceitos defendidos pela Teoria da Afrocentricidade (2014). Isso, por sua vez, nos permitiu, considerando uma série de fatores, concluir que a ERER, apesar de ter sido implementada, não vem sendo aplicada de forma efetiva nas escolas públicas municipais que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental na cidade de Vitória de Santo Antão, Pernambuco.