A presença da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba: dilemas da formação e da participação

Abstract

Este estudo analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e as implicações político-educativas dessa participação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que levou em consideração diferentes regiões paraibanas: litoral, brejo, cariri, agreste e sertão. A participação em esferas públicas do governo é uma conquista da sociedade civil brasileira, tem seu respaldo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 8069/90. Para dar conta do fenômeno estudado, recorreu-se à história, ao trabalho de intelectuais que analisaram tentativas relevantes de participação e gestão populares e à pesquisa de campo. Com relação aos desafios atuais, em torno da presença da sociedade civil nos Conselhos de Direitos, constatou-se que, para além da precariedade da qualificação dos conselheiros, é fundamental verificar a vitalidade dos processos organizativos locais e dos projetos políticos populares, capazes de não se restringirem aos encaminhamentos institucionais. A formação dos conselheiros, para que atuem nos espaços públicos, encontra historicamente sentido numa valorização dos seus saberes e das exigências que eles vão detectando em sua intervenção política. Isso é indispensável para dar credibilidade ao serviço que o conselheiro presta à sociedade