Data do documento	Título	Autor(es)
14-Mar-2024	Mecanismos de combate ao trabalho escravo contemporâneo: a atuação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco	VASCONCELOS, Tayná Lins Leimig de
20-Set-2023	Para além da igualdade: a tutela da diferença por meio das ações afirmativas e leis de cotas	FIDALGO, Juliane Farias
4-Mar-2024	Implicações no uso de Machine Learning no judiciário: Uma revisão	ALVES, Dom Luiz Filipe Monteiro
20-Dez-2023	Ministério Público e Ação Civil Pública: Uma análise institucional do controle judicial de políticas públicas	GUIMARÃES, Lucas de Melo Albuquerque
15-Set-2023	A atipicidade dos meios executivos na execução de pagar quantia certa	SILVA JÚNIOR, Marcos Antônio Mendes da
12-Set-2023	Cabimento de prova digital com geolocalização para fins de controle da jornada de trabalho	MELO, Guilherme Carvalho de
19-Set-2023	Aspectos polêmicos da colegialidade no Processo Civil	LOUREIRO, Vitor de Santa Rita
13-Mai-2022	O princípio da legalidade e suas intersecções com os pilares da dogmática penal: função de garantia, influxos na limitação do jus puniendi estatal e inter-relação com os substratos do conceito analítico de crime	GOMES, Ithallo Vinícius Rago
26-Set-2023	Direitos Humanos: uma análise da abordagem nos livros do Ensino Médio distribuídos no PNLD 2021	NASCIMENTO FILHO, José Reginaldo Rodrigues do
27-Abr-2023	A inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in) constitucionalidade do requisito da confissão	SILVA NETO, Otávio Gomes da
24-Out-2022	Racismo e direito à cidade: um estudo sobre o negro no Recife	LIMA, Karoline Ramos do Monte de
26-Set-2023	O jus postulandi do consumidor nos Juizados Especiais: entre o acesso à justiça e o desequilíbrio nas relações de consumo	CAVALCANTE, Lays Botelho
22-Set-2023	Reconhecimento de pessoas e fotográfico versus credibilidade probatória: uma análise acerca da confiabilidade da prova à luz da jurisprudência brasileira	ALMEIDA, Maria Júlia Ribeiro
24-Out-2022	Encontrando o Crime: o discurso reativo à violência do ativismo LGBT da Região Metropolitana do Recife	SIQUEIRA, Gustavo de Oliveira
28-Set-2023	A (não) decretação do divórcio liminar: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo	OLIVEIRA, Taynara Queiroz de
15-Dez-2023	Princípio da igualdade de filiação ante os sujeitos passivos do crime de homicídio funcional: análise à luz da (in)constitucionalidade	RIBEMBOIM, Camila Vieira
22-Set-2023	Litigância climática baseada em direitos humanos e expectativas para as cortes internacionais	FERRAZ, Lara de Souza
22-Set-2023	A vedação ao reformatio in pejus e a primeira fase da dosimetria da pena: limites impostos ao segundo grau de jurisdição após o trânsito em julgado para acusação	SANTOS, Ana Clara Cavalcante dos
22-Set-2023	Por uma compatibilização entre a Justiça Restaurativa e o acordo de não persecução penal	BEZERRA, Sarah Ferreira Rocha
19-Set-2023	Cárcere e mulheres: o encarceramento feminino pela lei de drogas	SILVA, Bruna Rodrigues da

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