Data do documento	Título	Autor(es)
11-Set-2023	Religião, Decisão Jurídica e Sociedade: A análise sistêmica da ADPF 811	VALENÇA NETO, José Cândido
9-Mai-2022	A inversão do ônus da prova no direito do consumidor	LUCENA, Simone Barbosa de
9-Jun-2021	Intersecções entre regulação e antitruste: uma análise do caso AT&T x Warner	ARAUJO, Marina Souza Leão
28-Set-2023	A busca pela eficiência na tributação internacional: uma análise da efetividade provisória do projeto BEPS 2.0 e seus pontos críticos	MARQUES, Alison Clayton
29-Set-2023	Um trato com a natureza: reflexões acerca da aplicação do acordo de não persecução penal em matéria de crimes ambientais sob a óptica da ética biocêntrica	LINS, Moab Gouveia
25-Abr-2023	Espaço feminino no ambiente de trabalho: desigualdade entre gêneros	ANDRADE, Fernanda Ramos Fernandes de
20-Set-2023	Caso complexo penitenciário do Curado: análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0008770-65.2021.8.17.9000 sob a ótica do neoinstitucionalismo	MARQUES, Evelyn Rayssa dos Santos
19-Abr-2023	A jurisprudência como fonte formal garantidora da eficácia normativa sistêmica do regime jurídico trabalhista	BELFORT, Filipe Cavalcante
25-Set-2023	Benefício de Prestação Continuada: a lei 14.176/2021 e a aplicação de suas modificações nas decisões proferidas no Juizado Especial Federal de Pernambuco	LIMA, Ana Vitória Pessôa de
7-Dez-2023	A Confusão entre Admissibilidade e Mérito nos Recursos Excepcionais	SILVA, Iuri Mendes da
22-Set-2023	A Clemência no Tribunal do Júri Brasileiro: um estudo acerca da sua admissão jurídica à luz da doutrina e jurisprudência brasileira	CUSTODIO, Kaio Henrique da Silva
4-Set-2023	Regime Jurídico das Estatais: análise da governança corporativa e discricionariedade administrativa	ALENCAR, Rafael Arruda Arraes
25-Set-2023	A delimitação do mercado de luxury fashion por autoridades antitruste à luz de precedentes internacionais	LÔBO, Letícia Cerqueira
24-Abr-2023	O Juiz das Garantias à luz da teoria da dissonância cognitiva de Leon Festinger	OLIVEIRA, Iury Italo Soares de
15-Set-2023	A Proteção da Vulnerabilidade na Celebração dos Negócios Jurídicos Processuais	TEODORO, Thainá Ribeiro
11-Set-2023	O reconhecimento da síndrome de Burnout como doença ocupacional após a pandemia COVID-19 e suas implicações no Direito do Trabalho brasileiro	MOREIRA, Anna Laryssa Vilar
28-Set-2023	A retroatividade e a prescrição na lei de improbidade administrativa	SIQUEIRA, Aline Kety Maria de
28-Set-2023	Análise contextualizada das leis 11.340/06 e 13.104/15: violência de gênero como reflexo de uma sociedade desigual	MARQUES, Reubes Andrew Queiroz
19-Set-2023	O desenvolvimento sustentável perante o bem viver no novo constitucionalismo latinoamericano: desvendando insuficiências no alcance da justiça socioambiental	FREIRE, Letícia Lucena
11-Set-2023	O acesso à justiça: um direito das pessoas surdas	SILVA, João Felipe Félix da

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