Data do documento	Título	Autor(es)
28-Set-2023	Entre a autorregulação e a regulação estatal de plataformas digitais: um debate sobre a construção de uma agenda regulatória no Brasil e a experiência internacional sobre o tema	VALOIS, Rhaiana Caminha
14-Jun-2023	As instituições informais e o atentado do 8 de janeiro: um estudo à luz de Gretchen Helmke	TEIXEIRA, Leonardo Sarmento
20-Set-2023	Representações de famílias em projetos de Estatutos: uma abordagem jurídico-discursiva	MARTINS, Louis Guillaume Théodore Bueno Santos
21-Set-2023	Orçamento público e assistência estudantil universitária em tempos de austeridade: desafios e alternativas	GROSSO, Iasmim Queiroz
9-Mai-2022	Por que há uma guerra entre a polícia brasileira e as torcidas organizadas de times de futebol?	GOUVEIA, Marcelo Vinícius Tenório
27-Dez-2021	Da iatrogenia e do erro médico: Aspectos da responsabilidade pelo dano decorrente da prestação de serviços médicos.	NASCIMENTO, Richardson Vilas Bôas dos Santos
21-Set-2023	Transação tributária: crise do interesse público e uma análise quantitativa-arrecadatória da experiência da PGFN	SILVA, José Ricardo Bruno da
28-Set-2023	Bens digitais e o direito de propriedade no metaverso	BARRETO, Thais de Almeida Gondim
5-Out-2023	Crimes militares impróprios e crimes militares por extensão: uma análise principiológica e interpretativa sobre a tutela penal da regularidade das instituições militares	CARVALHO, Sarah Malta Botelho de
28-Abr-2023	“Quem ama não mata”: Elementos do feminicídio de Ângela Diniz no podcast Praia dos Ossos: as leis, os costumes e as narrativas na construção de uma cultura a partir do Direito de Gênero	CAVALCANTI, Mayara Raysa da Fonseca
24-Out-2022	Justiça com perspectiva de gênero: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 elaborado pelo conselho nacional de justiça	MELO, Deise Machado de
25-Set-2023	Conflito de interesses de acionista em assembleia geral: o embate entre as teorias do conflito formal e material e a recente alteração no entendimento da comissão de valores mobiliários	ARMSTRONG, Filipe Duarte de Medeiros
4-Set-2023	Ato ímprobo e alterações da lei nº 14.230/21: o elemento subjetivo na conduta dos agentes públicos	ALMEIDA, Ana Roberta Gois de
11-Set-2023	Breve análise da Lei Geral De Proteção De Dados (LGPD) e seus principais impactos nas relações de trabalho	MELO, Mariana de Araújo
20-Set-2023	A precarização do trabalho da mulher negra: um estudo sobre as dinâmicas laborais ante as questões de raça e gênero	GOMES, Juliana Milanez
11-Set-2023	Lei Maria da Penha: relação entre o sistema de justiça criminal e a assistência às vítimas de violência doméstica e familiar	ANDRE, Elaine de Freitas
28-Abr-2023	A gestação de substituição: posições e controvérsias no âmbito do direito moderno	TEIXEIRA, Marcela de Medeiros
8-Set-2023	Análise constitucional da PEC 88/2019: um debate sobre o controle fraco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro com base no direito comparado	MONTEIRO, Pedro Gordilho Moreira
20-Set-2023	Uberização e Relação de Emprego: um breve estudo acerca da possibilidade do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Uber, à luz de decisão do Tribunal Superior do Trabalho	ALMEIDA, Alexandre Vital de
25-Set-2023	O posicionamento jurisprudencial do TRT – 6ª Região após as mudanças inconstitucionais promovidas pela Lei nº 13.467/2017 sobre o banco de horas	SILVA, Katiucha Fernanda

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