Data do documento	Título	Autor(es)
14-Set-2023	Dos mecanismos de combate à alienação parental enquanto medidas de consecução das prerrogativas da criança e do adolescente	PINA, Igor Leonardo Magalhães
20-Set-2023	Proibição do retrocesso em matéria de aborto à luz da jurisprudência constitucional brasileira e estadunidense	CAMPOS, Cláudia de Góes
12-Set-2023	O acesso à justiça na era do processo digital: influência das novas tecnologias na atuação do judiciário e na efetivação desse direito fundamental	VASCONCELLOS, Beatriz Rocha
25-Set-2023	A situação jurídica dos refugiados no Brasil sob a luz da lei de migração: estudo sobre os casos dos haitianos e venezuelanos	SOARES, Mariana Moreira da Costa
20-Set-2023	Análise crítica da autonomia do trabalhador hipersuficiente frente à dependência econômica estrutural do trabalho assalariado	GOMES, Gabriella de Araújo
25-Set-2023	Vácuo regulatório das criptomoedas: uma análise acerca da possibilidade de utilização das moedas virtuais como meio de pagamento das transações internacionais	MEDEIROS, Letícia Gomes
18-Abr-2023	Trabalho de cuidado e doméstico feminino não remunerado sob a perspectiva da manutenção do patriarcado do salário: uma análise das decisões judiciais do TRT-6 (PE) sobre pedidos de reconhecimento de vínculos trabalhistas em relações familiares	CAMPOS, Maria Rebeca Rego
14-Abr-2023	A escuta de crianças e adolescentes em processos de separação judicial ou divórcio no Tribunal de Justiça de Pernambuco: a necessidade de amparo psicossocial e a limitação do judiciário no trato destes conflitos do direito das famílias	BEZERRA, Hanna Elize Arruda
2-Mai-2023	Um olhar sobre as famílias poliafetivas no Direito brasileiro	ANDRADE, Julia Gonçalves Torres de
28-Ago-2023	Análise retórica da petição inicial e do voto da ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 760	OLIVEIRA, Antônio Figueirôa Escobar Teixeira de
13-Mai-2022	Limites e parâmetros do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o entendimento do STJ.	MONTEIRO, Maria Clara de Almeida
10-Mai-2022	O conceito de déficit sociológico em Axel Honneth: apontamentos para uma teoria crítica do direito	QUEIROZ, Paulo Sérgio da Silva
11-Mai-2023	Cultura Popular e a Lei n. 9.610/98: estudo das lacunas no sistema de proteção da propriedade intelectual	GUERRA, Giovanna Calabria Villar de Morais
24-Abr-2023	Rescisão indireta do contrato de trabalho: um estudo sobre as disposições na CLT, hipóteses de cabimento e a possibilidade de afastamento até o julgamento da ação	SANTOS, Julio César de Sales
28-Abr-2023	E se minha família não aprovar meu testamento vital?	COIMBRA, Lara Pessoa Bravo
28-Out-2022	A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia: a problemática da aplicabilidade do princípio da insignificância pela Autoridade Policial	ALMEIDA, Mateus Pedrosa de Melo Iguape de
20-Abr-2023	Clareza em documentos jurídicos: do Plain Language ao Legal Design	MACEDO, Rayssa Caldas de
3-Mai-2023	Estabilidade no serviço público: benesse ou prerrogativa? Considerações históricas e legislativas a respeito do instituto da estabilidade do servidor público	SILVA, Tiago Barbosa da
27-Out-2022	Desistência da adoção: a incidência de responsabilidade civil aos pais adotantes	SANTOS, Lindainêz Oliveira dos
24-Abr-2023	Análise econômica do Direito nas licitações públicas: na busca de desvendar os incentivos e desenvolver uma estratégia.	ARAUJO, Romulo Alex Leite

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