Data do documento	Título	Autor(es)
1-Dez-2019	Sociedades de economia mista e a Lei 13.303/2016: uma análise contemporânea acerca dos mecanismos de ponderação entre interesse público e privado em suas atuações.	Souza, José Rodrigo Vieira de
1-Dez-2019	Parto anônimo: análise das principais dificuldades na efetivação do instituto	Santos, Bianca Santana
1-Dez-2019	Os limites do juiz togado nos processos do Tribunal do Júri "In dubio pro societate”: constitucionalidade questionável e terminologia inconsequente	Falcão, Marcella de Oliveira Alves
1-Dez-2019	O trabalho da mulher gestante e da lactante em condições insalubres: repercussões da Lei nº 13.467/2017 e o julgamento da ADI 5938	Barbosa, Marina Miranda
1-Dez-2019	O direito de viver sem prolongamento artificial e o testamento vital como instrumento para a sua concretização	Dourado, Debora Lins
1-Dez-2019	O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos: um estudo da conciliação e da mediação	Zizuino, Joao Batista Fernandes
1-Dez-2019	Aplicabilidade das tutelas jurídicas de proteção ao meio ambiente diante do controle e uso dos venenos no Brasil	Frazão, Adriana Galdino
1-Dez-2019	Contratos administrativos: casos em que é dispensável a celebração do termo de contrato administrativo decorrente de licitação pública	Gomes, Wellington Ferreira
1-Dez-2019	Análise comparada da tutela constitucional dos índios na Constituição Federal de 1988 e dos povos originários campesinos na Constituição boliviana de 2009	Oliveira, Jenner de Melo
1-Dez-2019	A luta pelo direito: o caso do Casarão da Tamarineira	Lima, Regina Edith Ferreira
1-Dez-2019	O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos poderes	Amorim, Gustavo de Farias
1-Dez-2019	Cessão de créditos públicos ao setor privado. A indisponibilidade e inalienabilidade do patrimônio público	Barros, Nattana Vieira
1-Dez-2019	As novas formas telemáticas e cibernéticas de trabalho sob demanda: uma análise acerca da intermediação das plataformas digitais nas relações laborais nos serviços de delivery à luz da Consolidação das Leis Trabalhistas	Beltrão, Marcella da Cunha
1-Dez-2019	Introdução dos mecanismos de consenso na justiça criminal brasileira: o acordo de não persecução penal (Resolução 181/183 do CNMP)	Rufino, Emanuel dos Santos Costa
1-Dez-2019	A cooperação regulatória frente ao direito administrativo sancionador: Um estudo sobre o compliance nas contratações públicas e suas potenciais implicações no cenário brasileiro	Miranda, Karina Maria Oliveira de
1-Dez-2019	De inimigo a colaborador do estado: uma análise jurídica dos institutos da colaboração premiada e da confissão espontânea e sua harmonização sistemática	Medeiros, Carla Góes
1-Dez-2019	A importância do compliance como mecanismo de combate à corrupção contratual: as consequências da Lei Anticorrupção	Menezes, Vitória Maria de
1-Dez-2019	O federalismo fiscal e a unificação de tributos pelos Projetos de Reforma Tributária das PEC’s Nº 45/2019 e 110/2019	Oliveira, Thiago Macêdo
1-Dez-2019	A problemática do mandado de busca e apreensão genérico no âmbito da intervenção federal do Rio de Janeiro	Silva, Júlia Guimarães
1-Dez-2019	Os limites da aplicação da consolidação substancial nos processos de recuperação judicial: análise dos requisitos autorizadores da unificação dos ativos e passivos de sociedades em litisconsórcio ativo na recuperação judicial.	Saraiva, Eduardo Lemos Alves

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