Data do documento	Título	Autor(es)
1-Dez-2019	A seletividade penal na atuação do Tribunal Penal Internacional: a omissão da Corte perante crimes atribuídos a nacionais de grandes potências mundiais	Padilha, Débora de Lima
1-Dez-2019	O princípio da dupla tipicidade nos procedimentos de cooperação internacional: uma análise nos crimes de evasão de divisas e lavagens de dinheiro no contexto Brasil e Suíça.	Soares, Andresa Andriely
1-Dez-2019	A influência das perícias judiciais nas ações de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença	Cruz, Alanda Cláudia Melo da
1-Dez-2019	A dimensão econômica da concretização do direito à saúde e a colisão entre direitos individuais e coletivos: análise da intervenção do Poder Judiciário na concessão de tratamentos de saúde não regulamentados	Diniz, Leila de Melo
1-Dez-2019	Uma análise retórica das estratégias argumentativas utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça para justificar a federalização dos crimes cometidos com grave violação a direitos humanos	Azevedo, Isaac Luna Machado de
1-Dez-2019	O Sistema Internacional de Proteção ao Refúgio e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados	Flores, Ingrid Torga Hentz
1-Dez-2019	A reincidência como determinante na aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência dos Tribunais Superiores: a valoração atribuída à conduta ante o bem jurídico nos casos de crimes contra o patrimônio.	Santana, Hadassa Elizabeth Cândida de
1-Dez-2019	Investimentos estrangeiros e propriedade intelectual: uma análise dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) à Luz do Caso Philip Morris vs. Uruguai	Albuquerque, Gabriel Sá Barreto Corsino de
1-Dez-2019	O caráter extrafiscal do imposto de importação: a necessária ponderação do II como instrumento de intervenção no domínio econômico e a garantia à segurança jurídica	Lima, Érica de Souza Leão e Azevedo
1-Dez-2019	Dados pessoais como ativo na economia digital: a tutela jurídica na legislação nacional e europeia acerca da manipulação de dados sensíveis para fins econômicos	Moura, Clarissa Maria Lima
1-Dez-2019	A influência dos fatores tributários no equilíbrio de mercado: uma análise da questão à luz do direito concorrencial	Quixabeira, Bruna Catarina Alves
1-Dez-2019	Benefícios fiscais e concorrência comercial: análise de mecanismos impulsionadores do comércio internacional e seus impactos nos produtos brasileiros de exportação	Guimarães, Raíssa Cristina Cavalcanti de Barros e Paula
1-Dez-2019	Aos amigos tudo, aos inimigos um tipo penal: O inimigo no direito penal e o combate à corrupção no Estado brasileiro.	Fontes, Ana Karolina
1-Dez-2019	A prostituição à luz do direito do trabalho: considerações acerca do reconhecimento de vínculo empregatício dos/das profissionais do sexo	Seve, Isabel Lima de Oliveira
1-Dez-2019	A Aplicação do Incidente de Deslocamento de Competência: uma análise prática acerca desse instituto	Lustosa, Mariana Pugliesi
1-Dez-2019	Entre a favela-inferno e o céu: uma análise das decisões judiciais do STJ sobre as favelas brasileiras	Borges, Paulo Silvanio de Menezes
1-Dez-2019	Programas de Recuperação Fiscal e Desequilíbrio no Ambiente Concorrencial Brasileiro: uma análise à luz do sistema constitucional	Cavalcanti, Eduardo Teixeira
1-Dez-2019	A nova condição jurídica do estrangeiro no Brasil: estudo sobre refugiados e a Nova Lei de Migração	Ribeiro, Marina Carvalho
1-Abr-2019	Indenização por danos psicológicos adquiridos no ambiente de trabalho. Decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região	Carneiro, Maria Eduarda de Miranda
1-Dez-2019	A complementação do ICMS-ST na dilatação volumétrica dos combustíveis por variação de temperatura	Alcântara Júnior, Roseno Alves de

Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Refinar